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Inquérito Policial Militar — Homicídio — TJMMG 20001026620209130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d9e01f9dcfea0f47ff7af207af8b65cd3cc83ffcb3138b670b36b6b992adf69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 0d9e01f9dcfea0f47ff7af207af8b65cd3cc83ffcb3138b670b36b6b992adf69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-02-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-11 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-05-28 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-06-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-11-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-06-07 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Remessa (TPU 123)
2020-04-09
Petição (TPU 85)
2020-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T16:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2022-11-30T15:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2022-08-31T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2020-06-01T16:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2020-05-28T21:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2020-04-09T17:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2020-03-16T13:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 90
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2020-02-19T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
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  9. 2020-02-14T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2020-02-03T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2020-02-03T13:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2020-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-16T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2020-03-16T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2020-03-16T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2020-03-16T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  17. 2020-03-11T16:38:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-14T14:16:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  19. 2020-02-14T14:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  20. 2020-02-11T14:41:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.