Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Integração em Verbas Rescisórias — TRT2 00006359520125020319

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227931dd290f1ac376d11c0b5db1dba9e25cc7b4f7cfce212de7af705dad5af5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006359520125020319 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Gestante/Adotante | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Contrato Suspenso | Indenização | Serviço Militar | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Licenças/Afastamentos | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Atos Discriminatórios | Mudança de Turno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Definitiva/Provisória | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 227931dd290f1ac376d11c0b5db1dba9e25cc7b4f7cfce212de7af705dad5af5. SHA-256 do comentário: b7b5fc7ce77ef051e4138d1e0c2eadb09e1d96b2289fb4a521815b6cc3349c77.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f7b8dd894b9c8753006018f06cc35391f7a1228cc2dc6d24e8ac00fa25c59055
  • Registro documental: 227931dd290f1ac376d11c0b5db1dba9e25cc7b4f7cfce212de7af705dad5af5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2023-05-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2023-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2026-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-28 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:47:49.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 227931dd290f1ac376d11c0b5db1dba9e25cc7b4f7cfce212de7af705dad5af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-13
Execução frustrada (TPU 276)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Gestante/Adotante | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Contrato Suspenso | Indenização | Serviço Militar | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Licenças/Afastamentos | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Atos Discriminatórios | Mudança de Turno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Definitiva/Provisória | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  2. 2020-01-23T16:30:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  3. 2020-07-13T19:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  4. 2020-07-21T12:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  5. 2020-07-21T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  6. 2020-07-21T16:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  7. 2020-07-22T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  8. 2020-07-22T00:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  9. 2020-07-22T00:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  10. 2020-07-22T00:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  11. 2020-07-22T17:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  12. 2020-07-30T00:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  13. 2020-08-14T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  14. 2020-09-29T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  15. 2020-10-01T16:16:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  16. 2021-01-21T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  17. 2021-01-25T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  18. 2021-01-28T07:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  19. 2021-02-04T01:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  20. 2021-02-05T10:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80059",
        "nome": "CEJUSC Guarulhos"
      }
    }
  21. 2021-03-17T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  22. 2021-03-17T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  23. 2021-03-19T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  24. 2021-03-19T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  25. 2021-03-20T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  26. 2021-03-20T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  27. 2021-03-20T02:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  28. 2021-03-20T02:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30057",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
    }
  29. 2021-04-10T00:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
      }
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  30. 2021-05-13T19:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  31. 2021-05-13T20:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-15T06:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-15T06:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-15T11:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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      }
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  35. 2021-06-24T16:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
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  36. 2021-06-24T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-06-25T16:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-06-26T01:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-26T01:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-28T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.