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Inquérito Policial — Peculato — TJRR 08029588420178230010

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30c798a9574b46413663969c90441a64ff5c57cfd35cff6d64a96c9ad5a6761b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08029588420178230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 30c798a9574b46413663969c90441a64ff5c57cfd35cff6d64a96c9ad5a6761b. SHA-256 do comentário: bf39321f7d51ea65bb74b01bbdb46649cfc59987223e66fc01dd1f93c277252a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 30c798a9574b46413663969c90441a64ff5c57cfd35cff6d64a96c9ad5a6761b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2025-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2025-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2025-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2025-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2025-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2026-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2026-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T07:40:32.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170202162604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30c798a9574b46413663969c90441a64ff5c57cfd35cff6d64a96c9ad5a6761b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Recebimento (TPU 132)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Remessa (TPU 123)
2026-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Recebimento (TPU 132)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Remessa (TPU 123)
2026-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Remessa (TPU 123)
2026-07-26
Recebimento (TPU 132)
2026-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T09:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-23T13:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-31T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-09T09:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2021-04-29T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-20T13:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-23T22:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-28T19:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-04T16:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-08T11:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T15:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-07T10:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-07T15:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2022-07-04T12:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2022-09-02T12:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-29T10:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-07T09:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2022-12-13T12:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2023-02-24T09:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-04T14:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-18T09:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-17T08:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-27T11:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-30T08:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2023-12-15T11:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-03-19T09:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.