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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00007911720128250053

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f734456b9ef832d8c75b46b9b6fd6447e3797d01d1912036f51f549afb6a72a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007911720128250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f734456b9ef832d8c75b46b9b6fd6447e3797d01d1912036f51f549afb6a72a4. SHA-256 do comentário: 75399a2abdcb40dd1ad40916e592e52d2a659190d0b62d46395b08f5f669480d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
  • Registro documental: f734456b9ef832d8c75b46b9b6fd6447e3797d01d1912036f51f549afb6a72a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:29:02.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f734456b9ef832d8c75b46b9b6fd6447e3797d01d1912036f51f549afb6a72a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-24
Recebimento (TPU 132)
2015-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-11
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T09:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-03T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T03:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-28T11:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-13T15:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-03T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-21T13:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-07T06:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-14T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-30T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-19T12:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-19T12:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-12-04T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-04T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-03-31T11:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-04T11:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-02-03T10:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-11-24T14:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-24T12:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-18T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-17T09:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-11T09:34:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-11-04T08:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-27T09:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-22T10:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-01T13:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-01T07:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-29T12:45:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  29. 2015-09-28T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-22T13:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-08-14T08:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-05-21T17:04:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-03-02T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-27T09:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-20T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-12T09:21:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-02-09T08:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-30T09:09:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-01-22T08:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-20T08:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.