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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00022993820128250072

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022993820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b. SHA-256 do comentário: e0724137dec37feafdde4158604aba576e482922feab34bf6ce34397df329da0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
  • Registro documental: 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-08-28 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:20.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-10
Recebimento (TPU 132)
2015-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T08:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-29T03:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-08T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-23T18:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-27T12:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-21T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-28T08:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-14T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-16T16:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-10-05T07:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-10-05T07:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-02T08:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-09-29T11:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-24T10:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-10T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-09T11:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-01T12:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-08-28T13:39:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  19. 2015-08-24T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-21T07:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-08-20T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-12T09:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-04T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-16T07:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-21T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-14T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-14T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-10T14:31:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-03-23T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-10T07:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.