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Execução Provisória em Autos Suplementares — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000049120165030026

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dab0fadd1166f4d312b3b12ef9fa9f533eec724811c32c7c8578c214085182a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049120165030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dab0fadd1166f4d312b3b12ef9fa9f533eec724811c32c7c8578c214085182a. SHA-256 do comentário: 5a7fafa5503e85dec63e34ba8fa1b67460a2c914cc5330a39da6e3ff0ee47e96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:41.368556107Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3dab0fadd1166f4d312b3b12ef9fa9f533eec724811c32c7c8578c214085182a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2017-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.