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Agravo em Recurso Especial — Anulação — STJ 00000327020218173380

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794c45dd3bf17716a61670b930289cdeea50f8eb12a7c03a15dc771f352c1bf3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-07-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-24 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-11-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-03-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T17:45:58.162105433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 794c45dd3bf17716a61670b930289cdeea50f8eb12a7c03a15dc771f352c1bf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-09 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-04-30
Mandado (TPU 106)
2025-04-25
Publicação (TPU 92)
2025-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T10:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-07-17T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-04T18:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-12-02T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-12-02T17:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-13T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-12-13T13:15:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-12-13T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-02-13T11:49:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2025-02-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  11. 2025-03-18T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  12. 2025-03-25T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  13. 2025-03-25T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2025-04-30T16:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  15. 2024-07-09T06:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-09-24T22:30:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  17. 2024-09-26T05:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-11-06T05:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-12-13T00:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-12-13T12:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-02-07T15:15:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2025-02-11T00:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-03-06T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-03-20T14:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-04-23T16:30:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2025-04-25T12:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2025-05-20T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-08-25T15:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2025-08-25T15:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2024-09-24T22:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-09-25T18:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-11-04T17:59:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2024-11-04T18:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-11-05T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-12-11T19:20:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  36. 2024-12-11T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-12-12T02:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-12-12T02:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2025-02-10T01:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-02-27T22:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.