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Carta de Ordem Cível — Intimação / Notificação — TRE-MT 00000684320186110053

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 53ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb0e1ff3519978c4eb49aacf8a8f49e29127c18bef2398bfc3dcc97b6c7b893

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000684320186110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação | Execução | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bb0e1ff3519978c4eb49aacf8a8f49e29127c18bef2398bfc3dcc97b6c7b893. SHA-256 do comentário: f85045ea035bebefa72a82d17b80e087d0a142fab3e148f05ab053cf4a6062d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:40.454589719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-24T13:46:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bb0e1ff3519978c4eb49aacf8a8f49e29127c18bef2398bfc3dcc97b6c7b893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-24 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Procedência (TPU 219)
2020-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-16
Procedência (TPU 219)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-24
Distribuição (TPU 26)
2018-08-24
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação / Notificação | Execução | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T13:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T08:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2018-08-24T13:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2018-08-24T13:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-03-16T11:29:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2019-03-22T07:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-03-22T08:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-16T13:58:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2020-03-16T13:59:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2020-03-17T09:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.