Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002012320155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58c66ce03b22e23d917a04c1804144da3941d0e85d4762dac2a9d1138a9f8aa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012320155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58c66ce03b22e23d917a04c1804144da3941d0e85d4762dac2a9d1138a9f8aa0. SHA-256 do comentário: 8e1411fba12aedaf3dc0a0d4f8ee17b5372f82881facc41b9311958f97da70d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 58c66ce03b22e23d917a04c1804144da3941d0e85d4762dac2a9d1138a9f8aa0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-07-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:24.198481342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58c66ce03b22e23d917a04c1804144da3941d0e85d4762dac2a9d1138a9f8aa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2016-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Petição (TPU 85)
2016-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-20
Petição (TPU 85)
2015-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.