Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000812720215090069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d578095af68c7f91f9e8fe221dd3bdaefd6f2f511c8ba0ca647381663a1c26

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812720215090069 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Descontos Salariais - Devolução | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Reflexos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Juros de Mora | Correção Monetária | Legitimidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 546 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85d578095af68c7f91f9e8fe221dd3bdaefd6f2f511c8ba0ca647381663a1c26. SHA-256 do comentário: bbc11d4a6778855c0787d709d435e8823355d76d4618523f0ad86c6453911990.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 85d578095af68c7f91f9e8fe221dd3bdaefd6f2f511c8ba0ca647381663a1c26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 546 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  3. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  4. 2025-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  5. 2025-09-30 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  6. 2025-10-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  7. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  8. 2025-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  9. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  10. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  11. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  12. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  13. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  14. 2025-11-17 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  15. 2025-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  16. 2025-11-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  17. 2025-12-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  18. 2025-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/521
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/385

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:26.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210129211724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85d578095af68c7f91f9e8fe221dd3bdaefd6f2f511c8ba0ca647381663a1c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 546 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10
Remessa (TPU 123)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-08
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Descontos Salariais - Devolução | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Reflexos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Juros de Mora | Correção Monetária | Legitimidade

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 546. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T21:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  2. 2021-02-12T14:49:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  3. 2021-02-12T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  4. 2021-02-12T18:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  5. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  6. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  7. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  8. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  9. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  10. 2021-02-18T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  11. 2021-02-18T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  12. 2021-02-18T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  13. 2021-02-18T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  14. 2021-02-19T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  15. 2021-02-19T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  16. 2021-02-25T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  17. 2021-03-10T19:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  18. 2021-03-10T19:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  19. 2021-03-10T20:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  20. 2021-03-10T20:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  21. 2021-03-10T20:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  22. 2021-03-10T20:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  23. 2021-03-10T20:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  24. 2021-03-10T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  25. 2021-03-12T15:55:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  26. 2021-03-12T15:55:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  27. 2021-03-17T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  28. 2021-03-17T18:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  29. 2021-03-17T18:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  30. 2021-03-17T18:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  31. 2021-03-19T17:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  32. 2021-03-19T17:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  33. 2021-03-22T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  34. 2021-03-22T17:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  35. 2021-03-23T02:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  36. 2021-03-26T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  37. 2021-03-29T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  38. 2021-03-29T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  39. 2021-03-29T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  40. 2021-03-29T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20309",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.