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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-BA 00000074420166050111

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7404ef41b1cac2f1f42a4ec10343d10adfcce021d1d87ff75a904ad0330af726

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000074420166050111 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7404ef41b1cac2f1f42a4ec10343d10adfcce021d1d87ff75a904ad0330af726. SHA-256 do comentário: 2d78798ffb0acd3d293c7d0af291121a3804cf79805dfb47a679d749854f7e73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-11-24 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2018-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2018-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-12-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2025-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T13:00:56.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7404ef41b1cac2f1f42a4ec10343d10adfcce021d1d87ff75a904ad0330af726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-29
Prescrição (TPU 11878)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T11:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-09T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-07-13T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-11-13T10:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-11-28T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-10T16:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-10T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-10T16:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-03T12:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-08T10:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-11T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-07-05T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-12-07T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-03-13T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-21T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-05-31T09:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-06-20T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-14T13:05:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-21T13:46:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-14T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-11-29T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-03-20T14:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-11T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-20T19:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-02T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2025-02-18T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2025-03-06T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-03-21T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-07-16T11:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-07-24T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2016-04-14T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  33. 2016-04-19T15:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-05-09T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2016-07-14T10:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-08-02T11:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-08-02T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-08-02T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-09-19T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.