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Inquérito Policial — Estelionato Majorado — TRF6 00002366220174013824

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002366220174013824 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099. SHA-256 do comentário: 1b7a904ba8b06c6a4140e0b0457d5a6652c88a04debfa1883f1878d504788021.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-11-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:44:58.093540565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2f307afdb9df919b413f9fa7c7ffb97d41013df66ee55b292b643db4c950099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-24 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
deferimento (TPU 12444)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-19
Recebimento (TPU 132)
2019-09-19
Reativação (TPU 849)
2017-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T14:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T16:17:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-03-15T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-09-27T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-02-21T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-03-14T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-16T16:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-03-17T16:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-09-19T16:02:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2019-09-19T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-26T14:05:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2020-03-16T13:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-05-18T11:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2020-05-18T11:33:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2020-05-18T14:54:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.