Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06010220520186110000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0383f6289744fbd1d12f7b5502841348b61a89f92a755a0ea8da7d924e2286c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010220520186110000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0383f6289744fbd1d12f7b5502841348b61a89f92a755a0ea8da7d924e2286c. SHA-256 do comentário: 8ae64e0576ae63224d38aa98c6c7e5607c28cc99963a791c3dc199977995d7db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2020-09-23 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2021-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2021-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.842917628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-12T14:17:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0383f6289744fbd1d12f7b5502841348b61a89f92a755a0ea8da7d924e2286c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-12 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Publicação (TPU 92)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-07-15T16:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-14T19:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-09-04T15:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-09-23T23:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2020-10-24T17:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-11T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-12T12:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-07-12T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-07-12T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-15T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-03T21:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-10-07T17:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-07T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-07T21:59:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-04-07T21:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-13T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-04-13T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-04-14T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-14T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-04-15T12:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-04-16T14:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-04-16T15:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-04-16T15:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-10T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-06-10T18:40:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-06-10T18:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-06-11T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-06-12T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-06-16T21:47:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2020-06-16T21:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-07-01T15:27:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2020-07-06T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-08-04T20:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-04T20:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-06T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-08-06T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-07T17:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-08-11T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-08-12T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.