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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00056693820158240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 731ee56e58636d7a3eec4c0ecadb86cd33ce4345105f257e97cc7ae625123348

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056693820158240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 731ee56e58636d7a3eec4c0ecadb86cd33ce4345105f257e97cc7ae625123348. SHA-256 do comentário: 88ba092f574c3fbd79cceac526e504269641319e50b71ecf23d2c631fc3beafb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-26 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:42:02.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825142713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 731ee56e58636d7a3eec4c0ecadb86cd33ce4345105f257e97cc7ae625123348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T13:15:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T13:35:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-08-25T16:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  4. 2020-10-02T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-02T13:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-09-30T18:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-30T18:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-28T15:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-08-30T01:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-30T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-07-15T18:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-15T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-13T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-07-13T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-03-30T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-30T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-03-30T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-30T15:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-24T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-24T15:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-17T17:30:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-09-12T18:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-12T18:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-12T18:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-12T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-03T14:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-03T14:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-28T18:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-28T18:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-27T23:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-08-26T15:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-26T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-26T15:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-23T19:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-23T19:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-23T19:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-20T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-08-20T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-08-20T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-08-20T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.