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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Incitação ao Crime — TJSE 00011836120148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5659d97a6ca229770c4be1225f619beab9c0c323f88260e36491b3e963f826a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011836120148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Incitação ao Crime | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5659d97a6ca229770c4be1225f619beab9c0c323f88260e36491b3e963f826a9. SHA-256 do comentário: 7eb8d0d9527786eef564badf487b4cfa22fe1e07370078fc937d43b2ee5ba0e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2015-02-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-03-24 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2015-05-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-07-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:48:03.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5659d97a6ca229770c4be1225f619beab9c0c323f88260e36491b3e963f826a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-26
Petição (TPU 85)
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-10-09
Conclusão (TPU 51)
2017-10-05
Petição (TPU 85)
2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Incitação ao Crime | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-05T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-14T09:58:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-06-09T10:25:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-05-19T11:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-03-24T11:36:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2015-02-10T08:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-10-26T01:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-13T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-05T01:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-22T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-22T09:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-20T09:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-19T09:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-14T12:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-30T15:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-30T15:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-12T15:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-18T10:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-13T09:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-26T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-14T16:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-09T15:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-07T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-12T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-30T14:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-27T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-03T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-15T13:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-15T11:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-03-01T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-11-07T17:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-11-07T17:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-10-11T15:36:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  35. 2017-10-09T09:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-07-25T13:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-07T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-05-15T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-04-05T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-09T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.