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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00044304920138250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5af1a39ba393107fe72fc954af163304faae22c49a5d9674d400fd168dc3cd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044304920138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5af1a39ba393107fe72fc954af163304faae22c49a5d9674d400fd168dc3cd0. SHA-256 do comentário: c80c09a3b59a73e749a140bfb7e662731f2d327b63bbdf7b714004d9261e7723.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2013-12-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2014-05-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2017-01-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-05-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:00.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5af1a39ba393107fe72fc954af163304faae22c49a5d9674d400fd168dc3cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-05 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Documento (TPU 581)
2017-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-29T14:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-12T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-24T10:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-10T07:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-01-13T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2014-05-16T13:17:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2013-12-13T13:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2017-09-13T15:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-03T11:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-01T12:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-01T03:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-19T11:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-30T08:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-24T15:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-19T12:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-14T09:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-10T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-10T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-27T13:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-21T09:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-06T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-25T13:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-02T12:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-04T15:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-04T15:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-04T15:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-12T07:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-16T07:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-12T10:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-10T12:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-05T09:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-04T06:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-22T08:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-06T07:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-06T10:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-08T13:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-01T08:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-20T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-03-19T19:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.