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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconfiguração de Justa Causa — TRT1 00101101920155010054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 54ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5428451ac7b4c68cf0df278f7d92bf93d583321bad11212ac1cbfd41d9fd0f0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101101920155010054 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa | indenização Adicional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 646 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2025-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5428451ac7b4c68cf0df278f7d92bf93d583321bad11212ac1cbfd41d9fd0f0d. SHA-256 do comentário: f3b7a0c16218f5731f220b25702331e4068d04372acadcee9493fc8e655b8164.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e
  • Registro documental: 5428451ac7b4c68cf0df278f7d92bf93d583321bad11212ac1cbfd41d9fd0f0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 646 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  3. 2016-12-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  4. 2017-02-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  5. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  7. 2018-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  8. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2022-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  10. 2023-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2024-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  12. 2024-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  13. 2025-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  14. 2025-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  15. 2025-08-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  16. 2025-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/531/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  17. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  18. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/552
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/554
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/555

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:27:47.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150206102202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5428451ac7b4c68cf0df278f7d92bf93d583321bad11212ac1cbfd41d9fd0f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 646 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2025-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | indenização Adicional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 646. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T10:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2015-02-06T10:22:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2015-02-06T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2015-02-11T14:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2015-02-11T14:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2015-04-09T11:07:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2015-04-09T11:11:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2015-04-13T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2015-07-08T15:05:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2015-07-09T16:44:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2015-10-09T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2016-02-25T16:03:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2016-02-29T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2016-05-30T14:22:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2016-06-03T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2016-06-03T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2016-06-13T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2016-06-13T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2016-06-16T00:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2016-06-16T00:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2016-09-14T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2016-10-29T00:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2016-10-29T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2016-11-09T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33801",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2016-11-09T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2016-11-12T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2016-11-12T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-01-24T01:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-01-24T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2017-01-26T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2017-02-02T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2017-02-14T00:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2017-02-23T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2017-04-26T18:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-04-30T03:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-04-30T03:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2017-05-11T02:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.