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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00143561520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ebfd8a376ac84018064c5537f48b513d558b2cc954310e1deef55b0bd978735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143561520218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ebfd8a376ac84018064c5537f48b513d558b2cc954310e1deef55b0bd978735. SHA-256 do comentário: 4442b4353cb2c1165f5dc6ebefe6c3115977ed7f5fd6bbcff91f35832ef7cef7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-09-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-10-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-10-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-10-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:10.576080245Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ebfd8a376ac84018064c5537f48b513d558b2cc954310e1deef55b0bd978735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-21 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-10
Improcedência (TPU 220)
2022-10-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-10
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-26
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Petição (TPU 85)
2022-09-26
Documento (TPU 581)
2022-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-25
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-21T14:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-25T14:43:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-31T11:32:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-02-01T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-21T22:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-07-05T18:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-23T16:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-09-19T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-26T03:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-09-26T03:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-10-10T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-10-10T17:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-08-31T13:51:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-08-31T14:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-01-31T09:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-02-01T09:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-02-21T15:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-02-21T15:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-04-05T11:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-04-05T17:47:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-04-06T10:53:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-06-30T23:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-07-05T23:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-08-23T16:58:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-09-14T16:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-09-14T16:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-09-14T16:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-09-19T16:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-09-23T16:50:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-09-25T15:43:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-09-25T15:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-09-25T15:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-09-25T16:50:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-09-26T11:52:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-10-10T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2022-10-10T16:52:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2022-10-17T17:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.