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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000275520184013502

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 02ª AnápolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4743cc9a6d495abfd4f0d4b7ae27d2b87b558cf0476927a13cfb77910aef1b58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4743cc9a6d495abfd4f0d4b7ae27d2b87b558cf0476927a13cfb77910aef1b58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 4743cc9a6d495abfd4f0d4b7ae27d2b87b558cf0476927a13cfb77910aef1b58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2022-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2022-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2022-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2022-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2023-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2023-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:41:20.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112104706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4743cc9a6d495abfd4f0d4b7ae27d2b87b558cf0476927a13cfb77910aef1b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-04
Conclusão (TPU 51)
2022-12-02
Petição (TPU 85)
2022-11-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-26T10:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-02-02T11:26:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-16T16:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-16T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-16T17:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-17T16:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Anápolis"
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  7. 2018-08-08T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-03-13T12:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Anápolis"
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  9. 2019-04-26T08:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-03T19:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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  11. 2019-05-03T19:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-06-19T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-19T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-19T08:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-19T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-06-19T08:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-19T08:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  18. 2019-06-19T08:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  19. 2019-08-23T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  20. 2019-08-29T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  21. 2019-09-02T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  22. 2019-09-13T09:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
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  }
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  23. 2019-10-04T09:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "18128",
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  }
}
  24. 2019-10-24T09:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  25. 2019-11-12T09:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  26. 2020-02-21T11:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
  27. 2020-02-21T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  28. 2020-10-15T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2020-10-20T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-12-11T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-02-02T11:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  32. 2018-02-05T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2018-02-16T17:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2018-02-16T17:55:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  35. 2018-02-22T13:26:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  36. 2018-02-22T13:26:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  37. 2018-04-17T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2018-04-17T16:00:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2018-04-17T16:00:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  40. 2018-05-30T13:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.