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TRE-CE — 00000131620156060028

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214a9396bff51a13c3b98e2eaac4d447c3cfd25a154c67f86980dac95fbe6675

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-08 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27: Provisório (TPU 245)
2025-05-27: Documento (TPU 581)
2025-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19: Documento (TPU 581)
2025-05-19: Publicação (TPU 92)
2025-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09: Conclusão (TPU 51)
2025-05-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-08T11:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T08:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-05T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T07:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-01T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T09:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-16T12:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T10:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T14:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-02-20T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T09:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2021-03-05T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T08:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-06-22T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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  }
}

2021-11-08T10:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2021-11-08T15:22:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2021-11-17T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-08-01T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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}

2024-02-23T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2024-04-01T12:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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}

2024-04-22T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "77153",
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  }
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2024-04-25T11:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
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}

2025-05-05T08:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2025-05-09T08:35:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 06001195120216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-AL — 06004222320246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004360620216130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STF2

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