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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00002013320125030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086e449446916ec64cb0a87b412ed427d6767d09f48432f360e5cfde3c65f5b8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002013320125030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 086e449446916ec64cb0a87b412ed427d6767d09f48432f360e5cfde3c65f5b8. SHA-256 do comentário: 43ee21db771177146c846b7fb58c4c0c2e1fa4321092d2257d8005453c04ab04.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 086e449446916ec64cb0a87b412ed427d6767d09f48432f360e5cfde3c65f5b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2012-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-04-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2012-04-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2012-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2012-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2012-04-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2012-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2013-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2013-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2013-03-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2019-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:25.234901091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 086e449446916ec64cb0a87b412ed427d6767d09f48432f360e5cfde3c65f5b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-04
Conclusão (TPU 51)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-12-04T06:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-12-01T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-12-01T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-11-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-11-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-11-27T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-11-24T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-11-21T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-11-21T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-11-20T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-11-19T22:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  13. 2020-11-19T22:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-11-19T02:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-19T02:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-11-18T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-11-18T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-11-18T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2020-11-18T06:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2020-11-14T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-11-14T01:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-11-13T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2020-11-13T07:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2020-02-20T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2020-02-20T00:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-02-07T00:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-02-07T00:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-02-03T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2020-01-31T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2017-12-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-05-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.