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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF6 00291564120054013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca43af32c2ccd8b850383f4a879f2dc221bb1468a146faf32f4ee94d41be1fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 2ca43af32c2ccd8b850383f4a879f2dc221bb1468a146faf32f4ee94d41be1fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-13 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Remessa (TPU 123)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Atribuição de competência (TPU 12297)
2019-10-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-13T17:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-08-14T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-04T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-07-31T09:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-19T15:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-06-20T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  7. 2019-06-12T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2019-07-17T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-24T13:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-01T14:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2019-10-03T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2019-10-10T06:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-16T16:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  14. 2019-12-09T17:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  15. 2009-08-14T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67810",
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  }
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  16. 2009-08-20T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2015-05-04T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
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  18. 2015-07-31T09:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  19. 2015-11-20T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-20T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-20T13:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  22. 2016-06-20T13:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  23. 2016-06-22T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-24T14:54:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2019-05-28T16:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-06-07T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  27. 2019-06-14T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-19T12:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-07-24T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-04T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-03T14:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  32. 2019-10-07T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-10T06:48:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  34. 2019-10-11T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  35. 2019-10-17T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
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  36. 2019-11-04T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2019-12-03T09:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  38. 2020-01-23T15:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  39. 2020-02-05T18:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  40. 2020-02-05T18:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.