TJAP — 00000921220228030013
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Levantamento de Valor | Fornecimento de Energia Elétrica
Movimentações públicas
- 2022-01-31T18:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI" } } - 2022-11-18T09:40:33.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI" } } - 2022-11-24T13:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI" } } - 2023-01-30T06:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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