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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000096920135030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebaae26d0241be7471b8a584a6dcda977a9ea1accc9380288d6678272e6e23f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2018-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2018-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-11 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-22 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Recebimento (TPU 977)
2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-18T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2021-02-05T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2021-02-05T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2021-02-05T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2021-02-03T00:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-01-23T07:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2021-01-23T07:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2021-01-23T07:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-01-20T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-01-20T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-01-19T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-01-19T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2019-01-22T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2019-01-22T03:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2018-12-13T03:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2018-12-13T03:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2018-12-11T17:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2018-12-07T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2018-12-07T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2018-12-07T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2018-12-07T11:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.