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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00001453220078250069

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42723628456850ec1d3fc1b9664a5b6a1c4e7ee60e9f12e49e410ad6c7ce6f16

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001453220078250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 42723628456850ec1d3fc1b9664a5b6a1c4e7ee60e9f12e49e410ad6c7ce6f16. SHA-256 do comentário: 1e11bfa83421ce758e45f59b065c1e5c96b194577b83f663277184f11ed66cb7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: 42723628456850ec1d3fc1b9664a5b6a1c4e7ee60e9f12e49e410ad6c7ce6f16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2013-11-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-06-18 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-07-15 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-09-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:38.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42723628456850ec1d3fc1b9664a5b6a1c4e7ee60e9f12e49e410ad6c7ce6f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Recebimento (TPU 132)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-10T11:28:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-06-18T13:10:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2013-11-27T12:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-10-27T11:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-10T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-10T11:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-10T11:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-22T08:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-21T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-25T12:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-23T13:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-11T09:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-19T13:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-06T13:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-05T12:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-16T12:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-05T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-21T14:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-19T12:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-26T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-27T14:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-22T13:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-10T11:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-03T10:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-08-03T10:08:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-07-30T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-27T11:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-15T11:10:18.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  29. 2015-07-13T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-07-03T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-30T11:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-25T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-19T10:29:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-15T13:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-19T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-06T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-30T11:19:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-04-27T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-22T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-23T12:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.