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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Econômico — TRE-SP 06000017720206260041

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3080a8bc869ca644fe7af2f79f02e0f23aae27d55940795ecf096d24494b2c65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017720206260041 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3080a8bc869ca644fe7af2f79f02e0f23aae27d55940795ecf096d24494b2c65. SHA-256 do comentário: 3e7c66f7f2348e8df33289e40e6afedd9ea678dbaa829841aefecbfac575617f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:49:58.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107205846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3080a8bc869ca644fe7af2f79f02e0f23aae27d55940795ecf096d24494b2c65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-16
Reativação (TPU 849)
2020-06-16
Petição (TPU 85)
2020-03-23
Remessa (TPU 123)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-11
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T20:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  2. 2020-01-08T15:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  3. 2020-03-03T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  4. 2020-03-04T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  5. 2020-03-23T23:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  6. 2020-01-07T21:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  7. 2020-02-19T17:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  8. 2020-02-19T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  9. 2020-02-19T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  10. 2020-02-19T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  11. 2020-02-21T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  12. 2020-03-03T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  13. 2020-03-03T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  14. 2020-03-03T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  15. 2020-03-03T18:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  16. 2020-03-04T13:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  17. 2020-03-05T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  18. 2020-03-05T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  19. 2020-03-06T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  20. 2020-03-09T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  21. 2020-03-13T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  22. 2020-03-13T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  23. 2020-03-13T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  24. 2020-03-13T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  25. 2020-06-19T18:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  26. 2020-01-07T20:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  27. 2020-02-19T16:50:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  28. 2020-02-21T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  29. 2020-02-21T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  30. 2020-02-28T20:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  31. 2020-03-03T18:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  32. 2020-03-05T13:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  33. 2020-03-07T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  34. 2020-03-11T18:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  35. 2020-06-16T19:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  36. 2020-06-16T19:55:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  37. 2020-06-19T18:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  38. 2020-06-19T18:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.