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TJMS — 00000136320238120040

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ef3d48cebf04343c0e859dd09289c2e0d93e2951d488a279fc3d06c0a7cef4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30: Definitivo (TPU 246)
2024-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01: Recebimento (TPU 132)
2024-03-01: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13: Conclusão (TPU 51)
2023-08-08: Documento (TPU 581)
2023-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

Ver outros registros do assunto TPU 5961

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T15:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-01-23T16:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-03-03T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2023-03-27T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  }
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2023-03-29T18:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-17T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
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2023-08-08T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-09-13T21:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-01T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-18T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-03-18T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-03-22T08:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-03-28T01:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-01-11T16:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-01-11T16:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-01-23T16:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-01-23T18:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-01-23T18:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-01-27T10:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-01T13:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-03T18:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-31T17:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-31T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-31T22:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-05T07:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-16T16:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-17T17:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-06-22T02:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
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2024-03-01T14:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-01T14:01:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-03-01T14:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-04-30T18:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005972120128150271 — Execução Fiscal · 2012-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Picuí
TJMS — 00002054420238120024 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJMG — 50140800920228130313 — Recurso Especial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Primeira Vice-Presidência
TJMS — 00001981120258120015 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJMS — 00001956320238120003 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TRF6 — 00000275820154013826 — Execução Fiscal · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TRF6 — 00000274920144013808 — Execução Fiscal · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000250320154013822 — Execução Fiscal · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO