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TJPA — 00045298220208140006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ba697f6736189bd0517fc24554f883cc097d94aba8bbad96bb1ebdef7363d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-17 a 2025-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24: Definitivo (TPU 246)
2025-06-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-16: Petição (TPU 85)
2025-06-16: Petição (TPU 85)
2025-06-16: Petição (TPU 85)
2025-05-31: Petição (TPU 85)
2025-05-31: Petição (TPU 85)
2025-05-29: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2025-05-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-17T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T11:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T15:34:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T10:50:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T14:09:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T13:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-04-12T21:31:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-05-12T09:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-05-12T10:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T20:47:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3178",
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}

2023-05-03T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-05-03T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
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2023-05-26T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
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2023-05-26T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-05-29T08:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

2023-05-30T03:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
```

2023-05-30T03:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-06-02T15:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-06-05T12:06:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-09-21T10:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-09-21T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-12-04T09:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-12-04T09:49:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2023-12-05T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-03-29T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-04-18T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-06T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-06T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-26T14:36:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-26T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-26T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

2024-08-27T08:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3178",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003912920223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJMS — 00002082620208120049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
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