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Petição Criminal — Do Sistema Nacional de Armas — TJRO 00023502620208220501

Classe: Petição CriminalÓrgão: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833c94eba1623240f6728b18f0688c352c2c575251fd783e7df894ad74d0fbaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023502620208220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 833c94eba1623240f6728b18f0688c352c2c575251fd783e7df894ad74d0fbaa. SHA-256 do comentário: 1e2f8b7c8d8b1a5dee92db719d0d793f92f842beddfd05b58451859d913ff484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T18:36:39.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200226163559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 833c94eba1623240f6728b18f0688c352c2c575251fd783e7df894ad74d0fbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-26 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2020-02-26T16:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2020-02-28T11:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-03-06T16:26:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.