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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assédio Moral — TRT3 00002004620145030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002004620145030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assédio Moral | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3. SHA-256 do comentário: bb6d3b7fd008fc116d234045bc63d03bdedc49c8afb4e8ba03f6fbd8ebe38b61.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-05-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-05-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:46.001278548Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 887574634e280e426a29c52653da9cfb8006693a0d20c17188cdc377938520b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2014-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-15
Recebimento (TPU 977)
2014-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Recebimento (TPU 977)
2014-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-11
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-11
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assédio Moral | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.