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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011545120186150000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1851ab0a23ca405e20d9dfde01fe1e02b99d282fa2d687a42035d17e859b8a96

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011545120186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1851ab0a23ca405e20d9dfde01fe1e02b99d282fa2d687a42035d17e859b8a96. SHA-256 do comentário: c26c1bfaf467f37e6c1a43c31dc9774e2c6994a04a4645eb47013c2674a4f7ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-06-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-06-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-08-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.348159944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-29T13:50:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1851ab0a23ca405e20d9dfde01fe1e02b99d282fa2d687a42035d17e859b8a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-29 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Não-Provimento (TPU 239)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Mérito (TPU 12200)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T18:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-05T14:06:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-07-29T13:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-07-29T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-07-29T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-07-31T08:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-09-20T23:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-09-20T23:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-09-24T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-09-24T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-19T18:18:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-03-19T18:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-24T18:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-03-26T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-30T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-04-07T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-07T10:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-08T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-08T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-14T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-14T17:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-14T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-04T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-06-05T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-06-05T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-06-05T12:59:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-06-05T12:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-06-19T13:04:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-06-19T13:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-08-03T18:40:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-08-07T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-08-07T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-08-10T10:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-08-11T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-08-12T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-08-18T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-08-19T11:41:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-08-19T11:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.