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TRE-ES — 06000052720246080025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 25 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b17274b732eb3ce0b72200cae88112d14f21fd044bd4725f9ac8e991b8dc33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Apensamento (TPU 135)
2024-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T10:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-05-27T17:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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  3. 2024-02-21T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-06T08:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-06T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63895",
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  6. 2024-03-06T08:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
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  7. 2024-03-06T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-03-07T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-07T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-07T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-03-07T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-03-13T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63895",
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  13. 2024-03-13T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-03-13T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-13T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-04-05T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63895",
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  }
}
  17. 2024-05-21T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-21T17:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2024-05-27T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-03T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-03T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-06-03T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
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  23. 2024-06-04T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-06-04T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
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  }
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  25. 2024-06-05T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63895",
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}
  26. 2024-06-06T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
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  }
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  27. 2024-06-08T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
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}
  28. 2024-06-08T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-08T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-08T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2024-06-11T10:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63895",
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  32. 2024-06-11T10:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2024-06-11T10:27:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2024-02-21T10:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  35. 2024-06-03T14:29:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-06-03T14:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
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  }
}
  37. 2024-06-11T10:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-11T10:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63895",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.