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Cumprimento de sentença — Dano ao Erário — TJPR 00000254719988160168

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff0b2a5c3639d41ec1ee8b01f054bf46eadf5afb316a099896b167c32f5caa6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254719988160168 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 786 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ff0b2a5c3639d41ec1ee8b01f054bf46eadf5afb316a099896b167c32f5caa6. SHA-256 do comentário: 5afb782e4c872ec75469b53c7e020be3a5a811f8ea8676d4ea862735ffe54b1f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 6ff0b2a5c3639d41ec1ee8b01f054bf46eadf5afb316a099896b167c32f5caa6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 786 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  2. 2015-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  3. 2015-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  4. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  5. 2020-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  6. 2024-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681
  7. 2024-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  8. 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2025-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  10. 2025-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  11. 2026-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  12. 2026-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  13. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  14. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  15. 2026-04-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2026-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2026-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/785

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:26:49.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff0b2a5c3639d41ec1ee8b01f054bf46eadf5afb316a099896b167c32f5caa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 786 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-24 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-12
Recebimento (TPU 132)
2026-05-12
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-21
Recebimento (TPU 132)
2026-04-21
Documento (TPU 581)
2026-04-12
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 786. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-16T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2013-11-15T21:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2013-11-26T14:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2013-12-10T23:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2013-12-12T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2014-01-24T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2014-04-28T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2014-05-20T13:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2014-08-06T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2014-09-19T10:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2014-10-01T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2014-12-04T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2014-12-04T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2015-02-02T19:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2015-02-02T19:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-02-02T19:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2015-02-11T14:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  35. 2015-02-23T19:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2015-02-26T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2015-03-04T10:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  38. 2015-03-04T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2015-03-16T19:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2015-04-08T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.