TRF5 — 00001168920234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54925f4eddbcde7868049bfc662508720b6ed0c1c764e2247b30f1bdff6cd841

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-07-20T17:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-07-20T18:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-09-08T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-09-08T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-09-08T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-09-12T14:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-09-12T16:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-09-21T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-09-30T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-10-02T08:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2023-10-03T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-10-03T18:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-10-11T13:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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14. 2023-11-01T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-01T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-03T09:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2023-11-03T09:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-09-08T15:09:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
19. 2023-09-29T13:09:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
20. 2023-09-29T17:08:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
21. 2023-11-03T09:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)