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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT13 00003328720265130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f050ab6dcfd1654b5be9878cc1e1e152ba297686ead2694d2e6a101f4bf01b3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003328720265130027 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f050ab6dcfd1654b5be9878cc1e1e152ba297686ead2694d2e6a101f4bf01b3. SHA-256 do comentário: 0f98809ea81dacaf76f80eaafae7bd72115b7af00f45f6703e51926939c30e59.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 2f050ab6dcfd1654b5be9878cc1e1e152ba297686ead2694d2e6a101f4bf01b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2026-06-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2026-06-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2026-06-26 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2026-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2026-07-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2026-07-02 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2026-07-02 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2026-07-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-08-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T23:16:30.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260429165737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f050ab6dcfd1654b5be9878cc1e1e152ba297686ead2694d2e6a101f4bf01b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T16:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-30T20:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-06T08:51:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 17,
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  4. 2026-05-07T16:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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  5. 2026-05-07T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2026-05-07T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-07T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  17. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  18. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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}
  19. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  20. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  24. 2026-05-07T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  25. 2026-05-14T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  26. 2026-06-05T07:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-06-05T07:39:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "inicial",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  28. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  29. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  34. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  35. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  36. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  37. 2026-06-10T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  38. 2026-06-10T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  39. 2026-06-10T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  40. 2026-06-10T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80258",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.