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TRF4 — 50159363720154047200

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774e9b5dac670d0c29f9bc92690444922ff30fb8025a66e0fa8c4ed9b5e51c06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-02-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-10: Petição (TPU 85)
2016-01-28: Confirmada (TPU 12266)
2016-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-14: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-01-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-11T16:14:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-11T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-02-10T17:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-14T17:30:32.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2016-01-11T18:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-11T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-11T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-12-01T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-11-27T19:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-11-09T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-10-30T19:15:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-30T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-30T11:52:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-10-21T19:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-21T19:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-13T14:55:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-08-06T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-08-06T10:47:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-08-05T19:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-03-01T15:19:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-11T16:19:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-11T16:19:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-01-18T13:27:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-18T13:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-18T13:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-12-01T14:49:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2015-11-30T10:42:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-11-30T10:42:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-10-23T17:56:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-10-23T17:47:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-10-13T14:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-09T14:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00033819119998260441 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
TJGO — 00187342320188090137 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJSP — 00004304820098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPI — 00001787220198180044 — Termo Circunstanciado · 2019-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPI — 00001773320198180062 — Termo Circunstanciado · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
TJSP — 00079652720148260038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / CRIMINAL DE ARARAS
TJES — 00001406020238080024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJPA — 00002957720098140027 — Termo Circunstanciado · 2009-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO