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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001975120125030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 881df539325e77ddce56867066475725626b6372c43aae397c91be41b1f63a63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001975120125030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 881df539325e77ddce56867066475725626b6372c43aae397c91be41b1f63a63. SHA-256 do comentário: 76f676773a7913e0093a3acf11294a9f0e64c9a252be381ed959567730b7afa3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 881df539325e77ddce56867066475725626b6372c43aae397c91be41b1f63a63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-08-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2013-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2013-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2013-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:33.860209538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 881df539325e77ddce56867066475725626b6372c43aae397c91be41b1f63a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Recebimento (TPU 977)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2013-08-28
Recebimento (TPU 977)
2013-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-02
Conclusão (TPU 51)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.