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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00002270520178250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0784530257a7c74070b0dc6946151c0c9ec4ee975441800817d8a3fded2af2ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002270520178250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0784530257a7c74070b0dc6946151c0c9ec4ee975441800817d8a3fded2af2ca. SHA-256 do comentário: db6dcc1a2dc4d1d1575bf07280cd43caad04bb108170b618b78e93c9fd7cf66b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-02-07 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-05-03 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-05-18 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-08-25 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:35.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0784530257a7c74070b0dc6946151c0c9ec4ee975441800817d8a3fded2af2ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Improcedência (TPU 220)
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T11:46:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  2. 2017-08-08T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-18T12:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  5. 2017-03-29T12:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-02T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-07T11:14:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2017-01-26T08:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-09-12T13:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-07T03:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-25T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-22T13:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-22T12:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-22T12:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-18T03:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-07T22:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-07T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-07T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-07T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-29T08:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-18T10:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-21T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-16T11:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-14T15:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-14T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-02T11:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-10T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-10T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-30T08:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-12T13:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-09-12T13:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-08-17T19:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-11T15:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-09T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-08T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-08T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-08-08T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-03T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-04-18T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-03-21T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.