Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Plano de Cargos e Salários — TRT2 00006272220135020372

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cab203b3d741db0c425154108126f774ab8139eff842fc41d6b29c0c7bb11059

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006272220135020372 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Insalubridade | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Adicional de Produtividade | Outras Categorias Profissionais | Indenização por Dano Material | Adicional de Caráter Pessoal | Ajuda Quilometragem | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Comissionista | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 375 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cab203b3d741db0c425154108126f774ab8139eff842fc41d6b29c0c7bb11059. SHA-256 do comentário: 13cff46f41ef53a9701d001354f3a8fb8f023c6308f299147393829690176060.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7f32e6f5ba8bd0222da76536d82d8161d0043004a7dc8a29530f9c86669f9d96
  • Registro documental: cab203b3d741db0c425154108126f774ab8139eff842fc41d6b29c0c7bb11059
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  3. 2023-10-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2025-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  5. 2025-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  6. 2025-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  7. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  8. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2025-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  11. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  12. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  13. 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  14. 2025-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  15. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  17. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  18. 2026-07-27 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/364

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T11:48:48.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cab203b3d741db0c425154108126f774ab8139eff842fc41d6b29c0c7bb11059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 375 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-06 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Insalubridade | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Adicional de Produtividade | Outras Categorias Profissionais | Indenização por Dano Material | Adicional de Caráter Pessoal | Ajuda Quilometragem | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Comissionista | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 375. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  2. 2020-02-17T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  3. 2020-02-17T13:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  4. 2020-04-07T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  5. 2020-04-07T13:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  6. 2020-05-04T08:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  7. 2020-05-04T08:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  8. 2020-05-04T08:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  9. 2020-05-04T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  10. 2020-05-04T09:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  11. 2020-05-04T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  12. 2020-05-08T00:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  13. 2020-05-08T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  14. 2020-05-08T01:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  15. 2020-05-08T01:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  16. 2020-05-08T01:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  17. 2020-05-08T01:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  18. 2020-07-22T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  19. 2020-07-23T19:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  20. 2020-07-23T19:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  21. 2020-07-24T21:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  22. 2020-07-24T21:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  23. 2020-07-26T06:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  24. 2020-07-26T06:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  25. 2020-08-13T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30072",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
      }
    }
  26. 2020-08-25T10:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  27. 2020-08-25T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-25T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-26T01:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-08-26T01:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-04T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-23T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-24T01:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-09-24T01:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-11-04T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2020-11-04T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-04T18:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-11-06T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-06T01:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  40. 2021-01-22T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.