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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00239233520088060001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d3ff790914b7ffde9cdfeb67bba4c4101f8271f3b511892fd4e0aa9bd295fd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d3ff790914b7ffde9cdfeb67bba4c4101f8271f3b511892fd4e0aa9bd295fd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2019-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2019-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2019-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:25:13.658826389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d3ff790914b7ffde9cdfeb67bba4c4101f8271f3b511892fd4e0aa9bd295fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-22 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-22T16:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2013-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-07-30T10:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-03-27T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-02-26T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-11-06T18:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  24. 2014-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2018-03-27T09:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  26. 2019-02-18T09:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  30. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  33. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  34. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  35. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  36. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  37. 2017-04-26T14:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-04-02T19:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.