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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJRR 00076292320168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3d447a3dee687b184a89240fe67d2e7971d2fe24396b6c47e8cc2dde23db257

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f3d447a3dee687b184a89240fe67d2e7971d2fe24396b6c47e8cc2dde23db257
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: f3d447a3dee687b184a89240fe67d2e7971d2fe24396b6c47e8cc2dde23db257
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2025-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:29:44.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160427000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3d447a3dee687b184a89240fe67d2e7971d2fe24396b6c47e8cc2dde23db257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-27 a 2026-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-12
Recebimento (TPU 132)
2026-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-02
Recebimento (TPU 132)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Remessa (TPU 123)
2026-06-27
Recebimento (TPU 132)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T09:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-02-25T10:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-28T16:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-12T17:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-03T16:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-01T11:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-17T11:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-08-24T11:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-05T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-11T08:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-27T13:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-30T08:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-12-19T15:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-02-21T17:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-03-07T10:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-04-09T13:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-05-03T08:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-07-11T08:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-24T15:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-25T08:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-10T15:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2024-12-09T22:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-03-17T16:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-03-25T10:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-05-27T10:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-06-03T09:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-08-08T12:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2025-08-15T15:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2016-04-27T11:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.