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Execução de Título Extrajudicial — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJGO 00236700219978090049

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 1997-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7936c3fac62a5e3225733e2f3e9ce82d9466e3937c0c33490bf87733d4e24aca

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236700219978090049 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7936c3fac62a5e3225733e2f3e9ce82d9466e3937c0c33490bf87733d4e24aca. SHA-256 do comentário: 30dc97e673324c5b0961d824c05a24bf3ec33f6c1550420790ae0dca93c68d71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
  • Registro documental: 7936c3fac62a5e3225733e2f3e9ce82d9466e3937c0c33490bf87733d4e24aca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 7936c3fac62a5e3225733e2f3e9ce82d9466e3937c0c33490bf87733d4e24aca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-03-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-18 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-05-18 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-09-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:59.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7936c3fac62a5e3225733e2f3e9ce82d9466e3937c0c33490bf87733d4e24aca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-10 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-29
Custas (TPU 479)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Ofício (TPU 112)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-18
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  2. 2021-02-21T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  3. 2021-02-21T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  4. 2021-03-16T12:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  5. 2021-03-18T15:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  6. 2021-04-13T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  7. 2021-05-18T13:54:36.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  8. 2021-12-01T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  9. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  10. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  11. 2021-02-21T17:50:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  12. 2021-03-18T15:38:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  13. 2021-04-05T19:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  14. 2021-08-03T14:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  15. 2021-09-28T15:00:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  16. 2021-09-29T16:09:55.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  17. 2021-10-19T15:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  18. 2021-12-01T13:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11528",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.