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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001985520125030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c99a518ae7da3778c4a98b5ab31851194dd7c0eabbc7f8c3ef37b216a866848

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001985520125030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c99a518ae7da3778c4a98b5ab31851194dd7c0eabbc7f8c3ef37b216a866848. SHA-256 do comentário: f2d2c78a7d99afce26ca96be9fb57bd798bc96d3c5f1a60eeab0cc9e5ac035e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 1c99a518ae7da3778c4a98b5ab31851194dd7c0eabbc7f8c3ef37b216a866848
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:56.950257578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c99a518ae7da3778c4a98b5ab31851194dd7c0eabbc7f8c3ef37b216a866848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-14
Conclusão (TPU 51)
2013-05-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.