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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00027490920178240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027490920178240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd. SHA-256 do comentário: dfe238ab683080c6fbcd6abe1bb81bf7af4df2c16dfce7a5e9e4006382208cc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-10-04 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-12-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170925000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-02 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)
2020-03-28
Petição (TPU 85)
2020-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T17:40:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-12-05T12:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T13:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-10-02T15:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-25T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-25T15:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-25T14:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-15T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-15T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-04-13T15:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-03-30T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-03-30T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-28T10:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-21T17:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-03-16T02:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-06T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-06T15:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-06T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-06T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-27T20:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-02-20T06:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-10T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-10T14:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-09T21:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-09T21:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-19T14:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-01T12:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-01T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-30T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-24T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-10T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-02T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-06-14T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-14T15:03:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2019-06-12T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-06-12T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-11T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-11T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-05-31T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-31T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.