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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 10060364220048260506

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa8df4c313048da571bf28628880f225fc947fb906f339826d087486daa2f59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10060364220048260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4fa8df4c313048da571bf28628880f225fc947fb906f339826d087486daa2f59. SHA-256 do comentário: c3acd0eeaa70a5c9ab50aa308663aa55a6322f59b3f3faffc627031d13c99987.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2013-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2018-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2018-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2018-11-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2019-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:08:56.156650561Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-27T14:14:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fa8df4c313048da571bf28628880f225fc947fb906f339826d087486daa2f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-14 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Remessa (TPU 123)
2022-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-18
Recebimento (TPU 132)
2022-06-28
Conclusão (TPU 51)
2022-06-23
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  2. 2002-10-14T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2002-10-15T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2002-10-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2002-10-16T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2002-11-20T08:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2003-02-26T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2003-03-11T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-07-17T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2006-08-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-11-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-05-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-05-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-07-30T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2008-12-05T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-04-27T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2009-07-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-03-30T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-04-08T15:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-10-18T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2011-04-12T16:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-30T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-06-23T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-10-24T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-10-26T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-27T18:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-10-28T16:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.