Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 06000177120246130261

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 261ª Zona Eleitoral - Senador FirminoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784f7203e56933afd88ea234d41966eb42cce82f6aa3d6a505df2e64ebc23391

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000177120246130261 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 784f7203e56933afd88ea234d41966eb42cce82f6aa3d6a505df2e64ebc23391. SHA-256 do comentário: 9fc8b74d27f22006be8dce4f158a7194edf2b85a48ec1b1b67227fa5b3018302.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-04-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:36:32.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240403163557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 784f7203e56933afd88ea234d41966eb42cce82f6aa3d6a505df2e64ebc23391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Recebimento (TPU 132)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T16:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  2. 2024-04-03T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  3. 2024-04-04T12:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  4. 2024-04-04T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  5. 2024-04-04T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  6. 2024-04-05T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  7. 2024-04-05T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  8. 2024-04-05T12:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  9. 2024-04-03T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  10. 2024-04-04T12:14:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  11. 2024-04-04T12:14:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  12. 2024-04-05T12:59:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  13. 2024-04-05T12:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.