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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PR 06000521520256160034

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 34 ª zona eleitoral-IratiGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9840f53972a7cfde621adb9de6e87c9fdc06d6403231fdcaeb2b3e2eccc723eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000521520256160034 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª zona eleitoral-Irati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9840f53972a7cfde621adb9de6e87c9fdc06d6403231fdcaeb2b3e2eccc723eb. SHA-256 do comentário: 66526a90d779a963c8f15bfd7dbc8cab4bbcb37811d54a4a191857b7aecb1426.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2026-02-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-03-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-03-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-03-19 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-04-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-05-15 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:59.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251211175541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9840f53972a7cfde621adb9de6e87c9fdc06d6403231fdcaeb2b3e2eccc723eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-11 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-11T17:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  2. 2025-12-12T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  3. 2026-03-04T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  4. 2026-03-16T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  5. 2026-05-14T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  6. 2026-06-03T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  7. 2025-12-12T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  8. 2025-12-12T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  9. 2026-02-03T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  10. 2026-02-03T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  11. 2026-02-03T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  12. 2026-02-05T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  13. 2026-02-06T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  14. 2026-02-09T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  15. 2026-02-10T19:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  16. 2026-02-11T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  17. 2026-02-11T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  18. 2026-02-11T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  19. 2026-02-11T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  20. 2026-03-02T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  21. 2026-03-04T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  22. 2026-03-09T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  23. 2026-03-09T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  24. 2026-03-09T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  25. 2026-03-09T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  26. 2026-03-10T15:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  27. 2026-03-11T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  28. 2026-03-11T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  29. 2026-03-13T14:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  30. 2026-03-16T14:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  31. 2026-03-16T17:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  32. 2026-03-17T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  33. 2026-03-19T23:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  34. 2026-04-08T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  35. 2026-04-08T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  36. 2026-04-24T14:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  37. 2026-05-14T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  38. 2026-05-18T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  39. 2026-05-18T13:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  40. 2026-05-18T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.