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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MT 00000071420196110033

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ef722b256d57808317fb12778c212effc0476615d5621d8646b7b73ecdc353f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-04-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-06-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:23.578184801Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-01T15:39:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef722b256d57808317fb12778c212effc0476615d5621d8646b7b73ecdc353f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-05
Definitivo (TPU 246)
2019-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Recebimento (TPU 132)
2019-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-13
Procedência (TPU 219)
2019-06-11
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T15:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-11T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-11T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-08-05T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-06-18T08:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-12-18T16:19:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2019-04-01T15:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-02T15:34:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2019-06-11T10:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-13T08:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2019-07-05T10:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-05T13:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-05T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-05-31T12:53:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2021-06-09T16:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.