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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MT 00000239220196110024

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 24ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0d3f8b36a341db0726342c7f9053abbfa20e864752c88d69846c09e703e784

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-05-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-06-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-17
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-07
Procedência (TPU 219)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-31
Conclusão (TPU 51)
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-31T11:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-31T12:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-05-31T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T13:19:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-07-04T08:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-11-21T16:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-05-31T11:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-06-07T11:31:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2019-07-17T09:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-17T09:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-07-17T09:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-05-27T13:17:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-05-27T13:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.