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TJAC — 00046139720168010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f65371352587222165cb795e7286ac3792946e2a50da13e67ab61aeacc7aed4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-13 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06: Definitivo (TPU 246)
2018-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-13: Documento (TPU 581)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27: Documento (TPU 581)
2018-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-09-05: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-13T17:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-14T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T09:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-07-28T11:53:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "admonitária",
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      "valor": 185
    }
  ]
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2016-08-01T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-14T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-18T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T09:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-02T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-30T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-08-30T11:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-08-24T09:31:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-30T08:38:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2016-09-29T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-19T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-24T09:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-05-22T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-12T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-20T08:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-07-10T16:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-10T15:57:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-07-20T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-07-13T17:03:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-09T09:40:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-08-07T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-08-07T09:30:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

2017-10-11T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-10-11T09:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-19T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-11-06T09:05:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-10-27T16:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-23T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-23T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-10-18T12:02:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2017-11-14T08:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-11-14T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-11-14T08:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-11-22T11:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-11-22T13:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-11-27T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00914288820158260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMT — 00003348320128110017 — Inquérito Policial · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJSP — 00055111720128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 00042135220148260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJRR — 08014151520198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJAP — 00030284620228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TRF1 — 00002402720154013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única de Altamira
TJRR — 08014435320248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR